Lido no Expediente

18/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/02/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.655, de 19/02/14

19/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/02/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/02/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

24/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

24/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

24/02/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

30/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

30/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

30/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

30/04/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

15/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

15/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

15/05/2014

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/05/2014

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

10/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

10/06/2014

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/06/2014

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/06/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

02/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Aprovado em Reunião simultanea, da Comissão de Finanças e Comissão de transportes, parecer favoravel com emenda

02/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

03/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

03/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

03/07/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

02/09/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

02/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori

02/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

02/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

Recebido

03/09/2014

Gabinete Dep. Reno Caramori

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

03/09/2014

Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

03/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

03/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva

03/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2014

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/09/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária por 31 votos sim, 0 não e 02 abstenções

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária por 32 votos sim, 0 não e 01 abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.733, 05/09/2014

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.435/14

04/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 636, de 09/09/2014

11/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.898, de 10/09/2014

11/09/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/10/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/10/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/10/2014

Coordenadoria de Documentação