Processo físico
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.
| Entrada | 07/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.382, de 22/02/12
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/02/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
28/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
28/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
28/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
28/02/2012
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/02/2012
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
29/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/02/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
29/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
29/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
29/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/02/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/02/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 10ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.388, de 08/03/12
29/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 069, de 06/03/12
06/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 566, de 14/03/12
22/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.294, de 16/03/12
26/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/03/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/03/2012
Coordenadoria de Documentação