Lido no Expediente

07/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.382, de 22/02/12

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/02/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

16/02/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Recebido

16/02/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2012

Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

20/03/2012

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/04/2012

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

17/04/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/04/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

24/04/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

25/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

25/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/05/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

16/05/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

16/05/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/07/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

04/07/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/07/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 80ª Sessão Ordinária

11/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.444, de 19/07/12

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/392/12, de 25/07/12

25/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.860, de 06/08/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.390, de 07/09/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação