Processo físico
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2012, em conformidade com o disposto nos arts. 28, § 2º da Constituição Federal e 39, inciso XV, da Constituição do Estado.
| Entrada | 13/12/2011 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.371, de 16/12/11
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
18/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/04/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação