Lido no Expediente

08/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/12/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.367, de 08/12/11

08/12/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

08/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

08/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

14/12/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2011

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

14/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno

19/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

19/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/03/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/03/2015

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0035.1/2015.

19/03/2015

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/03/2015

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/03/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/03/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/03/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

31/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

31/03/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

04/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

04/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

04/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

04/05/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fábio Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/07/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Fábio Flôr FAVORÁVEL

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

26/07/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/07/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare

26/07/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare

26/07/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Natalino Lazare

Recebido

26/07/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/08/2016

Gabinete Dep. Natalino Lazare Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/08/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

02/08/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/08/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

09/08/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/08/2016

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

11/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

11/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

11/08/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.081, de 15/12/2016

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°738/16

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.036, de 16/12/2016

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016

20/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação