Lido no Expediente

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.932, de 09/12/2015

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

09/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

09/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

01/03/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2016

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

29/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

29/03/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

05/04/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

05/04/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

05/04/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

05/07/2016

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

05/07/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Manoel Mota

27/07/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

27/07/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

28/07/2016

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

09/08/2016

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

09/08/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

09/08/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/08/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

10/08/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2016

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/08/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária

10/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

16/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária

17/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.072, de 25/11/2016

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GPS/DL/704/2016, de 30/11/2016

30/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.027, de 15/12/2016

19/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.444. de 16/12/2016

19/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2017

Coordenadoria de Documentação