Lido no Expediente

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.928, de 02/12/2015

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

02/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

02/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

02/12/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/03/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

01/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

01/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

01/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

01/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

01/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

01/03/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

15/03/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

15/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

15/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 45ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.995, de 20/05/16

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°252/16, de 24/05/16

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.947, de 13/06/2016

16/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.318, de 15/06/2016

16/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/06/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/06/2016

Coordenadoria de Documentação