Processo físico
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 14.715, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União em operação de crédito externa para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN junto ao "Japan International Cooperation Agency" - JICA. (¥ 14.426.000.000,00)
| Entrada | 24/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.115, de 25/11/09
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
26/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 0799/09
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.975, de 09/12/09
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2009
Coordenadoria de Documentação