Lido no Expediente

25/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/10/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.806, de 25/10/07

25/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

25/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

29/10/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

05/12/2007

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

05/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 57ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of./1005/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.305, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação