Processo físico
Modifica os incisos I, II, III e IV do art. 25 da Lei nº 16.083, de 2013, que estabelece o percentual orçamentário, para a ALESC, TCE/SC, TJ/SC e MP/SC e acresce novos dispositivos.
| Entrada | 26/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.627, de 28/11/13
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
27/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
27/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
27/11/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ismael dos Santos
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
10/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
10/12/2013
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2014
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
04/02/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação