Processo físico

PL./0523.1/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibrilador automático externo (DAE) e treinar e capacitar o pessoal para prestar suporte básico de vida em locais que menciona e adota outras providências.

Entrada 08/12/2005
Autoria Francisco Küster
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    08/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5. 522, de 08/12/05

    08/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    25/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    08/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    08/12/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2006

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Celestino Secco

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    11/04/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    09/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    09/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    09/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/05/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO

    17/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    17/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    17/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    17/05/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/05/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Odete de Jesus

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    25/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    25/05/2006

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    25/05/2006

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    25/05/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/08/2006

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

  • Recebido

    18/10/2006

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO

    05/12/2006

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2006

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    05/12/2006

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2006

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/01/2007

    Coordenadoria de Documentação