Processo físico

PL./0517.3/2011

Isenta do pagamento da Taxa de Expedição de Certificado de Licenciamento Anual e Inspeção Veicular nos termos que especifica.

Entrada 23/11/2011
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    23/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.359, de 24/11/11

    24/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    24/11/2011

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2011

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dóia Guglielmi

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    06/12/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    23/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    23/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    23/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    23/02/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    24/05/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    03/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    03/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/07/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    11/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    11/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/07/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Nilso Berlanda

    12/07/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

    12/07/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    29/08/2012

    Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    29/08/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark

    03/09/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    03/09/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    03/09/2012

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    21/11/2012

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    21/11/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    21/11/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel

    21/11/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    21/11/2012

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    13/05/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/09/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    23/10/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2013

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 654/13

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.646, de 20/01/14

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1368, de 21/01/14

    24/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01368/2014

  • Lido no Expediente

    05/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    10/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0073/2014, de 12/03/14

    14/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/03/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/03/2014

    Coordenadoria de Documentação