Leitura no Expediente

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/12/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

18/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

18/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Ronaldo Benedet por abdicação do Relator indicado

10/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

13/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. João Henrique Blasi

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi

24/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

24/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

24/05/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2004

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/06/2004

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

08/06/2004

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

08/06/2004

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

08/06/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

09/06/2004

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Segurança Pública

Recebido

09/06/2004

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

09/06/2004

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/08/2004

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

17/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

17/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

17/08/2004

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

24/08/2004

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/09/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.334

20/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.127/2004

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.514

10/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/11/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/11/2004

Coordenadoria de Documentação