Lido no Expediente

12/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.621, de 14/11/13

13/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Mauro de Nadal

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

13/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

13/11/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/11/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

03/12/2014

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2014

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

03/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

09/12/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/12/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

09/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

09/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

09/12/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/12/2014

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

16/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 117ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na Ordem do Dia 117ª Sessão Ordinária

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 589, de 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14

09/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.565, de 23/12/2014

12/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.19.972, de 31/12/2014

12/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2015

Coordenadoria de Documentação