Lido no Expediente

18/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.112, de 18/11/09

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

23/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

23/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

23/11/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

25/11/2009

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

01/12/2009

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

01/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

16/03/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

16/03/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

16/03/2010

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

05/04/2010

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

05/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes

06/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2010

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

20/04/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.230/10

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.168, de 11/05/10

05/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.185, de 01/06/10

10/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.859, de 01/06/10

10/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/06/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/06/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/06/2010

Coordenadoria de Documentação