Lido no Expediente

22/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/11/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017

22/11/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

29/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

29/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

29/11/2017

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2018

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/03/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

20/03/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/03/2018

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

22/03/2018

Gabinete Dep. Patrício Destro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

22/03/2018

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Patrício Destro

Recebido

22/03/2018

Gabinete Dep. Patrício Destro

Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL às Emenda(s) Modificativa(s)

06/08/2018

Gabinete Dep. Patrício Destro

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

06/08/2018

Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Segurança Pública

Recebido

06/08/2018

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2018

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL as Emenda (s) Modificativa(s)

08/08/2018

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2018

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/08/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

09/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

09/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária

14/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

14/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.327, de 27/08/18

15/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 422/18, de 16/08/18

16/08/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.581, de 05/09/18

06/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.850, de 06/09/18

10/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/09/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/09/2018

Coordenadoria de Documentação