Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais ou financeiros aos municípios, na forma que menciona, e adota outras providências.
| Entrada | 09/11/2011 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/11/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.354, de 10/11/11
10/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
10/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
10/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
10/11/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
02/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
06/12/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2014
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
18/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
18/03/2014
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2014
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 083/2014, de 15/04/14
15/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
22/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/05/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/05/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/05/2014
Coordenadoria de Documentação