Leitura no Expediente

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação - D.A. n. 5.511, de 22/11/05

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

29/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

06/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

06/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

06/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

13/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

13/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Recebido

13/12/2005

Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

13/12/2005

Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

13/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL

13/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2005

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício FP/DP/845/05

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.638/2005

22/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.787, de 22/12/2005

22/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

13/12/2005

Coordenadoria de Documentação