Lido no Expediente

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.618, de 06/11/13

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

13/11/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

20/11/2013

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

20/11/2013

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

20/11/2013

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

20/11/2013

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

19/03/2014

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

Recebido

23/04/2014

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2014

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/07/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

07/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 73ª Sessão Ordinária

09/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - "Ex Officío"

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária - "Ex Officío"

15/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

16/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.360/14

22/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.717, de 21/07/14

17/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.441, de 29/07/14

04/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.868, de 30/07/14

04/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/08/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2014

Coordenadoria de Documentação