Leitura no Expediente

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

26/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

02/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

03/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

03/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

03/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Nelson Goetten FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.849/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.306

23/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação