Lido no Expediente

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.618, de 06/11/13

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

21/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

21/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

21/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

26/11/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

12/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

18/03/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária

25/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 24ª Sessão Ordinária

26/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

27/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.675, de 03/04/14

01/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.155/14

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.358, de 16/04/14

23/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.801, de 22/04/14

23/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/04/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/04/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/04/2014

Coordenadoria de Documentação