Processo físico

PL./0476.0/2003

Estende aos serventuários, auxiliares da justiça e juízes de paz, inativos, o abono de que trata a Lei n. 12.667, de 2003.

Entrada 25/11/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    25/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Paulo Kleinübing

    26/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    02/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.778/2003

    04/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.294

    05/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    04/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/02/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/02/2004

    Coordenadoria de Documentação