Lido no Expediente

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- 6.911, de 28/10/2015

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

29/10/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

24/11/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

25/11/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

25/11/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

25/11/2015

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

02/12/2015

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

02/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL

02/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 116ª Sessão Ordinária

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 25ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.936, de 15/12/2015

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

10/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Exraordinária- Providencie-se

11/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 786/15, de 14/12/15

14/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.878, de 15/01/2016

20/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016

20/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação