Processo físico

PL./0472.7/2005

Altera dispositivos da Lei n. 10.609, de 1997, que dispõe sobre a atividade de despachante de trânsito.

Entrada 10/11/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.508, de 11/11/05

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    10/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    10/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    22/11/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05

    20/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.664/2005

    28/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

    28/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Documentação