Lido no Expediente

27/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 6.012, de 27/10/09

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Círio Vandresen

28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen

28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Círio Vandresen

Recebido

28/10/2009

Gabinete Dep. Círio Vandresen

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2009

Gabinete Dep. Círio Vandresen Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Círio Vandresen

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

02/03/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/03/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

02/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

02/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

03/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

03/03/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

25/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Recebido

25/05/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/09/2010

Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

01/09/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

20/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

20/10/2010

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Eduardo Cherem

20/10/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

20/10/2010

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Recebido

20/10/2010

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/10/2010

Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Saúde

Recebido

27/10/2010

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Luiz Eduardo Cherem CONTRÁRIO

27/10/2010

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2010

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

16/11/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 566/10

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.232, de 02/12/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.389, de 21/12/10

21/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.996, de 22/12/10

21/01/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação