Lido no Expediente

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.554, de 3/12/2019

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

03/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

11/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

01/09/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

08/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

08/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

15/09/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

18/02/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/02/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nazareno Martins

02/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

02/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

04/03/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

27/05/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

27/05/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária

02/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.870, de 15/06/2021

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0286/21, de 14/06/21

14/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.151, de 02/07/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.555, de 05/07/2021

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2021

Coordenadoria de Documentação