Lido no Expediente

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.986, de 01/12/21

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

03/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

03/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

03/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

07/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

13/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

13/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

13/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

14/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

14/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado para reunião da comissão

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

14/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Gabinete Dep. Jerry Comper

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

15/12/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

15/12/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)

15/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

15/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)

15/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)

15/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

16/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

16/12/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

16/12/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

21/12/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/12/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

21/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

21/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

21/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.338, de 13/01/2022

17/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.688, de 14/01/2022

17/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação