Lido no Expediente

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.550, de 26/11/2019

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

03/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz

16/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz

18/02/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

18/02/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

02/03/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/03/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer ADMISSIBILIDADE

12/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

12/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

12/05/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto

16/06/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

16/06/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

17/06/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

05/08/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

05/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/09/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/09/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

29/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.717, de 02/10/2020

01/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 512/20, de 06/10/20

06/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.022, de 19/10/2020

20/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.378, de 20/10/2020

20/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/10/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/10/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/10/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/10/2020

Coordenadoria de Documentação