Processo físico

PL./0443.2/2011

Regula a venda de produtos e serviços através de "telemarketing" no Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/10/2011
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    06/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.342, de 06/10/11

    06/10/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    06/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    06/10/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    29/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    29/11/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    29/11/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    29/11/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    29/11/2011

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    07/12/2011

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    07/12/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    07/12/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/12/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2011

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária

    07/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 2ª Sessão Ordinária

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 057, de 28/02/12

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.384, de 29/02/12

    14/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0537/12

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00537/2012

  • Lido no Expediente

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.396, de 29/03/12

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    22/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    22/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    03/04/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 31ª Sessão Ordinária

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 34ª Sessão Ordinária

    17/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 39ª Sessão Ordinária

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 41ª Sessão Ordinária

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    08/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 46ª Sessão Ordinária

    09/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 51ª Sessão Ordinária

    16/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 54ª Sessão Ordinária

    22/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 56ª Sessão Ordinária

    23/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 59ª Sessão Ordinária

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 61ª Sessão Ordinária

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 63ª Sessão Ordinária

    12/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    13/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 68ª Sessão Ordinária

    19/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 73ª Sessão Ordinária

    03/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 107ª Sessão Ordinária

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 109ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 110ª Sessão Ordinária

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    08/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 112ª Sessão Ordinária

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 113ª Sessão Ordinária

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 114ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    27/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 118ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 17 votos Não, e 0 - Providencie-se

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0537/2012, de 28/11/12

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação