Leitura no Expediente

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

12/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

09/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

10/12/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s)

08/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/03/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

15/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

30/03/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

30/03/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.262, de 16/04/2004

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.936/2004

19/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.380

23/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/04/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/04/2004

Coordenadoria de Documentação