Lido no Expediente

11/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

09/10/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

23/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

24/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

24/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

31/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

31/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Professor Grando

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Professor Grando

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/11/2007

Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

05/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.255, de 19/12/07

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.271, de 19/12/07

15/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação