Lido no Expediente

06/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/10/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A. n° 6.901, de 08/10/2015

06/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

08/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

08/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

08/10/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

15/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

15/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

28/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

28/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

29/03/2016

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

26/10/2016

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

26/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

16/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

17/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

17/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

17/11/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

21/11/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

12/12/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/12/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

12/12/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°748/16

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.065, de 11/01/2017

11/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.452, de 12/01/2017

13/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2017

Coordenadoria de Documentação