Processo físico
Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 11/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
13/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
09/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/10/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
09/10/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
09/10/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
09/10/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
17/10/2007
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
17/10/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL
17/10/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/11/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/11/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
12/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
12/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/11/2007
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/11/2007
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
13/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 94ª Sessão Ordinária
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.909/07
20/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.820, de 19/11/07
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.204, de 26/11/07
30/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.254, de 26/11/07
30/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/2007
Coordenadoria de Documentação