Processo físico

PL./0437.4/2007

Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 11/09/2007
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    13/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    13/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    13/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    09/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    09/10/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    09/10/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    09/10/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    17/10/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    17/10/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    17/10/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    12/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    12/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/11/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    13/11/2007

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 94ª Sessão Ordinária

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.909/07

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.820, de 19/11/07

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.204, de 26/11/07

    30/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.254, de 26/11/07

    30/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/12/2007

    Coordenadoria de Documentação