Processo físico
Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas contas de serviços públicos estaduais de instituições de assistência social.
| Entrada | 04/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Narcizo Parisotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A;. n. 6.340, de 04/10/11
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
06/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
06/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
23/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
12/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
12/06/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/09/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 362, de 17/09/13
01/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/10/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/10/2013
Coordenadoria de Documentação