Lido no Expediente

11/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

26/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jorginho Mello

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

03/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

08/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

08/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

13/11/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 712/08

19/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.616, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/02/2009

Coordenadoria de Documentação