Lido no Expediente

14/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/11/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.545, de 19/11/2019

14/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

21/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

02/12/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

07/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

07/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

10/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

06/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

23/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

23/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

27/07/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

29/10/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

29/10/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

25/11/2020

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

09/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

09/12/2020

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

09/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

15/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

15/12/2020

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Segurança Pública

Recebido

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.777, de 18/01/2021

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

11/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.084, de 28/01/2021

01/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.447, de 29/01/2021

01/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação