Processo físico

PL./0429.4/2002

Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 29/10/2002
Autoria João Macagnan
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    29/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    04/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 92ª Sessão Ordinária

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    16/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.552

    30/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.064

    31/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 2027/02

    31/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/02027/2002

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 15ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 9 votos Não, e - Providencie-se

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/140/03

    31/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação