Leitura no Expediente

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

12/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Rodrigues

12/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. João Rodrigues FAVORÁVEL

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/12/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

04/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.843/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.307

05/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação