Processo físico
Dispõe sobre a gestão financeira e a transparência dos recursos financeiros resultantes de multas de trânsito em vias públicas e rodovias estaduais e municipais, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 29/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Gean Loureiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A. n° 6.896, de 30/09/2015
29/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
30/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
30/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
30/09/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
16/11/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 493/15, de 8/12/2015
08/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1263.4/2015
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
09/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
14/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação