Processo físico
Acrescenta a alínea "k" ao inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
14/10/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0213.1/2009
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça