Leitura no Expediente

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.498, de 19/10/05

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

10/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

10/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

10/11/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

23/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis

29/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

29/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Francisco de Assis

Recebido

29/11/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

06/12/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL

06/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.676/2006

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

10/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2006

Coordenadoria de Documentação