Processo físico
Concede isenção de cinquenta por cento (50%) do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
| Entrada | 15/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.332, de 16/09/11
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
19/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Adilor Guglielmi
19/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
19/09/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2011
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0222.2/2011
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Desapensado
26/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0222.2/2010
26/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça