Processo físico
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.734, de 2009, que dispõe sobre a proibição, em todo o Território do Estado de Santa Catarina, da capina química nas áreas que relaciona. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0517.3/2017
| Entrada | 19/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.187, de 25/10/2017
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
01/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
01/11/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0517.3/2017
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Relator Dep. Dirceu Dresch
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Darci de Matos
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
20/12/2017
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
20/12/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
20/12/2017
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja
Recebido
20/12/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja
Encaminhado à Comissão de Saúde
20/12/2017
Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde
Recebido
20/12/2017
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.487, de 16/01/18
18/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.691, de 17/01/18
18/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação