Leitura no Expediente

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

22/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

29/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

12/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.756/2003

24/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.287

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

28/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/11/2003

Coordenadoria de Documentação