Processo físico

PL./0405.7/2007

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996 e adota outras providências.

Entrada 04/09/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.775, de 04/09/07

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    12/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/10/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    09/10/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/10/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na 89ª Sessão Ordinária

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.840/07

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.805, de 24/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0386/2007

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00386/2007

  • Lido no Expediente

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.826, de 28/11/07

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    29/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    29/11/2007

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    08/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 25 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.361/08

    03/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.461, de 10/06/08 - Promulgada

    11/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.903, de 10/06/08

    19/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.378, de 11/06/08

    19/06/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/06/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/06/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/06/2008

    Coordenadoria de Documentação