Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias afixarem aviso para o esclarecimento das hipóteses de substituição de medicamentos prescritos por médico e adota outras providências.
| Entrada | 06/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
06/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/10/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A nº 5.493, de 07/10/05
19/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos
19/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
19/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
19/10/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL
25/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/10/2005
Coordenadoria das Comissões
Este Processo foi Apensado ao PL/0362.2/05
25/10/2005
Coordenadoria das Comissões