Lido no Expediente

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.964, de 27/10/21

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

29/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

29/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

29/10/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

22/11/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

29/11/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/02/2022

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fernando Krelling

02/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

02/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

02/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/03/2022

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

30/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

20/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

20/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.624, de 26/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23

30/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação