Lido no Expediente

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. nº 7.080, de 14/12/2016

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

28/03/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

16/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

16/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

16/05/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/06/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro

14/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Milton Hobus

12/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

12/07/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

12/07/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

12/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO à(s) Emenda(s)

12/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s)

12/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.221, de 1°/08/2017

03/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.587, de 02/08/2017

03/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/08/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/08/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/08/2017

Coordenadoria de Documentação