Processo físico
Acrescenta § 3º, ao art. 11, da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 30/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.773, de 30/08/07
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
30/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
30/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
04/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio
08/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
08/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
08/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Gelson Merísio
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Gelson Merísio
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
19/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
19/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/02/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of/041, de 26/02/08
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/03/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2008
Coordenadoria de Documentação