Leitura no Expediente

04/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.490, de 04/10/05

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

10/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

11/10/2005

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

11/10/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

11/10/2005

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

13/10/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/10/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/10/2005

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

26/10/2005

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação da Redação Final

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final - Providencie-se

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/702/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.580/2005

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.770, de 29/11/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/12/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/12/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/12/2005

Coordenadoria de Documentação